GESTÃO DE CHICA DO PT NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A gestão da prefeita Chica do PT, em Carinhanha, terá de prestar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos destinados à educação. Despacho do Ministério Público do Estado da Bahia, assinado em 13 de julho de 2026, determinou o encaminhamento de uma representação ao Ministério Público Federal para apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos do FUNDEB.

O procedimento teve origem em uma representação apresentada por Adinalva Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carinhanha (SINSPUC). Segundo o documento, foram relatadas suspeitas de desvio de finalidade, fraudes, superfaturamento, falta de transparência e pagamentos por serviços que supostamente não teriam sido executados.

As denúncias envolvem os contratos administrativos nº 061/2024-PMC e nº 142/2025-PMC.

O Contrato nº 061/2024-PMC, firmado com a empresa DG-MONT Consultoria e Construções Ltda., envolve serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares. A representação destaca a situação da Escola Municipal Lindaura Brito de Assunção, que, apesar de estar em reforma havia aproximadamente dois anos, permaneceria em condições de abandono e precariedade física, mesmo diante da realização de pagamentos considerados elevados à empresa contratada.

O contraste entre dinheiro público desembolsado e uma escola supostamente abandonada levanta questionamentos graves sobre a fiscalização exercida pela administração municipal. Se os serviços foram pagos, a gestão precisa mostrar, de forma clara e documental, o que foi efetivamente executado, quanto foi gasto em cada unidade e quem atestou a realização das obras.

O segundo caso envolve o Contrato nº 142/2025-PMC, celebrado com a empresa Facilite Serviços & Terceirização Ltda., no valor global de R$ 8.802.210,12. De acordo com a representação mencionada no despacho, existem suspeitas de utilização inadequada de recursos vinculados à educação, falta de transparência e pagamentos por serviços de terceirização de mão de obra que não teriam sido executados.

Durante a análise preliminar, o Ministério Público estadual constatou que o contrato foi financiado parcialmente com recursos da complementação da União ao FUNDEB, na modalidade VAAT. A informação estaria demonstrada por extratos contratuais, notas de empenho, liquidações e ordens de pagamento incluídas no procedimento.

Como há dinheiro federal envolvido, o Ministério Público da Bahia declarou não possuir atribuição para continuar essa parte da investigação e encaminhou a íntegra dos autos à Procuradoria da República no Município de Guanambi, unidade do Ministério Público Federal responsável pela defesa do patrimônio público federal.

É importante esclarecer que o despacho não condena a prefeita Chica do PT, não confirma a existência de desvio de recursos e também não representa o arquivamento definitivo das suspeitas. A decisão apenas transfere a apuração ao órgão considerado competente, justamente porque parte dos recursos analisados tem origem federal.

Ainda assim, o encaminhamento ao MPF amplia a gravidade política do episódio. Uma administração que se apresenta como defensora da educação e dos trabalhadores públicos não pode tratar como assunto secundário denúncias que envolvem contratos milionários, possíveis serviços não executados e escolas em situação precária.

A população de Carinhanha tem o direito de saber onde, quando e como cada centavo destinado à educação foi utilizado. A gestão municipal deve publicar contratos, aditivos, medições, relatórios de fiscalização, listas de trabalhadores terceirizados, comprovantes de execução e pagamentos realizados. Transparência não pode existir apenas no discurso ou em documentos difíceis de localizar.

Também é necessário esclarecer quem fiscalizou os contratos, quem autorizou os pagamentos e quais providências foram adotadas para verificar a efetiva execução dos serviços. Caso a administração considere as denúncias improcedentes, deverá demonstrar isso por meio de documentos e permitir o controle dos órgãos públicos e da sociedade.

O caso agora seguirá para análise do Ministério Público Federal. Até que a apuração seja concluída, as irregularidades permanecem no campo das suspeitas. Entretanto, a responsabilidade política da prefeita e de sua equipe em oferecer respostas públicas, objetivas e comprováveis já existe.

Em uma cidade que enfrenta necessidades urgentes na educação, contratos milionários cercados por questionamentos exigem mais que notas oficiais genéricas. Exigem prestação de contas, transparência integral e respeito ao dinheiro público.

A reportagem deixa espaço aberto para que a Prefeitura de Carinhanha, a prefeita Chica do PT e as empresas citadas apresentem esclarecimentos, documentos e suas respectivas versões sobre os fatos.

IMAGEM: FACEBOOK/REDE SOCIAIS