"A conta fechou, mas o TCM encontrou o troco"

A recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pela aprovação com ressalvas das contas de 2024 da prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica do PT, está longe de representar um certificado de boa gestão. O próprio voto da relatora evidencia uma sucessão de falhas administrativas que comprometem a eficiência e a transparência da administração municipal. Entre os problemas apontados estão a falta de comprovação da publicidade das contas públicas e do Plano Plurianual, instrumentos essenciais para garantir que a população acompanhe como os recursos são planejados e aplicados. Também chama atenção a existência de um expressivo déficit orçamentário, indicando dificuldades no equilíbrio das finanças municipais.

Na área da educação, as irregularidades são ainda mais preocupantes. O TCM identificou desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB e determinou que o município devolva quase R$ 200 mil aos cofres do fundo com recursos próprios. Isso significa que verbas destinadas à educação precisaram ser corrigidas em razão de falhas na gestão. Outro aspecto grave foi a ausência dos pareceres dos Conselhos do FUNDEB e da Saúde no processo de prestação de contas, além da omissão na cobrança de penalidades anteriormente impostas pelo próprio Tribunal. O fato de a prefeita ainda ser alvo de multa demonstra que as irregularidades não foram consideradas meros detalhes burocráticos.

Aprovação com ressalvas significa justamente que houve problemas relevantes, embora insuficientes para provocar a rejeição das contas. Após quatro mandatos à frente de Carinhanha, a expectativa da população vai além da simples aprovação das contas pelo Tribunal. O que se espera é uma gestão marcada por planejamento, responsabilidade fiscal, transparência e resultados concretos para a educação, a saúde, a infraestrutura e o desenvolvimento do município. As ressalvas registradas pelo TCM reforçam que ainda existem desafios importantes que precisam ser enfrentados para que a administração pública alcance o padrão de eficiência que os cidadãos esperam e merecem.

fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/aprovadas-com-ressalvas-contas-de-cinco-prefeituras/ fonte de imagem: redes sociais